Projeto Lei ( Aumento do piso salárial dos Fts e TOs.)

PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O PISO SALARIAL DE FISIOTERAPEUTA PARA R$ 4.650,00 REAIS

PL 5979/2009 do deputado Mauro Nazif - PSB/RO, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”. (Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais).

Este Projeto de Lei altera a Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. O PL (Projeto de Lei) prevê o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), a ser reajustado.

No dia 1º de julho, o PL foi distribuído para as seguintes Comissões: Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e também para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O Projeto está sujeito à apreciação conclusiva destas Comissões e iniciará tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.